Invoering Omgevingswet ligt bij de Tweede Kamer
Na sexta -feira, 6 de julho de 2018, o Conselho de Ministros enviou a Lei da Lei de Implementação para a Câmara dos Deputados. A Lei de Implementação regula uma transição suave da nova legislação existente.
O Conselho de Estado aconselhou positivamente. É importante na transição que as licenças existentes continuem se aplicando como uma permissão ambiental. Os iniciadores não precisam solicitá -lo novamente. Além disso, a Lei da Lei de Implementação Lei contém, por exemplo, o básico da Lei do Ambiente do Sistema Digital (DSO).
O Conselho de Ministros também aprovou a lei suplementar da natureza, bem como as 4 medidas administrativas gerais da Lei do Ambiente:
• Decreto ambiental (Chantar 69
• Besluit kwaliteit leefomgeving (Bkl)
• Decreto sobre atividades do ambiente de vida (BAL)
• Decreto sobre o ambiente de vida de obras (|| 73
Het Bal wordt de opvolger van het Activiteitenbesluit, en het Bbl de opvolger van het Bouwbesluit.
Met de indiening van het wetsvoorstel Invoeringswet Omgevingswet blijft de voorbereiding op schema lopen om de Omgevingswet op 1 januari 2021 in werking te laten treden.